Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

Apelação cível. Telefonia móvel. Recisão co contrato por defeito na prestação de serviço.

Afronta aos direitos básicos do usuário, previstos nos incisos I,IV e X do art. 3º da lei n. 9.472/90.

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

Mantida condenação de réus por tortura após suposto relacionamento extraconjugal

Penas chegam a sete anos de reclusão.

Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA

Não comparecimento inverteu o ônus da prova.

Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional

"Direito de baderna não é constitucional"

Atos organizados no Facebook pedem impeachment de Dilma

A manifestação deve defender o voto facultativo, o voto impresso na urna eletrônica e a devolução do "dinheiro roubado" da Petrobras

TRE diz que Maluf é ficha-suja e veta candidatura do deputado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral desempata votação e decide impugnar candidatura do deputado

MPF recebe denúncia contra deputado federal por trabalho escravo

Foram encontrados na propriedade do denunciado 207 empregados em situação degradante